Termos de Serviço do BIDAe
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Estes Termos de Serviço disciplinam o acesso e o uso do BIDAe — Base Integrada de Dados Abertos para Educação. Ao utilizar a plataforma, você declara estar de acordo com estas condições.
Finalidade da plataforma
O BIDAe organiza, apresenta e apoia a análise de dados públicos relacionados à educação. As informações, indicadores, painéis e relatórios têm finalidade informativa, técnica e de apoio à pesquisa.
Os resultados apresentados não substituem análise técnica, validação das fontes, avaliação profissional ou decisão administrativa. O usuário é responsável por interpretar os dados conforme o contexto, a metodologia e as limitações indicadas na plataforma.
Acesso e conta de usuário
Algumas funcionalidades exigem autenticação por conta Google. O usuário deve utilizar uma conta legítima e manter a confidencialidade do acesso ao seu dispositivo e à sua conta Google.
O BIDAe pode limitar, suspender ou revogar acessos que apresentem uso indevido, risco à segurança, violação destes Termos ou descumprimento da legislação aplicável.
Uso permitido
Você concorda em utilizar o BIDAe de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É proibido, entre outros atos:
- tentar acessar áreas, contas, dados ou sistemas sem autorização;
- interferir na segurança, na disponibilidade ou no funcionamento da plataforma;
- inserir conteúdo malicioso, realizar engenharia reversa indevida ou explorar vulnerabilidades;
- utilizar a plataforma para fins que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
Dados e fontes
Os dados disponibilizados podem ter origem em fontes públicas e possuem períodos, metodologias, cobertura e limitações próprias. Antes de reutilizar qualquer informação, o usuário deve consultar a fonte, os metadados e as condições de uso correspondentes.
Propriedade intelectual
A identidade visual, o código, a organização da plataforma e os demais conteúdos próprios do BIDAe são protegidos pela legislação aplicável. A reprodução ou reutilização deve respeitar os direitos do BIDAe, das fontes de dados e de terceiros.
Disponibilidade e alterações
O BIDAe busca manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou ausência absoluta de falhas. Funcionalidades, dados e estes Termos podem ser alterados, suspensos ou descontinuados quando necessário.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao utilizar funcionalidades autenticadas, você também concorda com as práticas nela descritas.
Contato e alterações dos Termos
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais oficiais de contato disponibilizados pelo BIDAe. Alterações relevantes serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização.